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A obra trata da ação anulatória da sentença arbitral doméstica como importante mecanismo de equilíbrio entre o judiciário e arbitragem, bem como de preservação das garantias fundamentais das partes. Dentre os principais temas relativos ao objeto do estudo, após a análise preliminar do sistema arbitral, bem como do exercício de poder jurisdicional pelos árbitros e as suas consequências, três tópicos são destacados para análise aprofundada: a preservação das garantias fundamentais do processo em contraposição à flexibilidade do procedimento arbitral; o controle da violação à ordem pública; e os limites da atuação judicial na análise da demanda anulatória. A autora busca subsídios no direito comparado, analisando o sistema de quatro países de culturas diferentes no que tange ao controle judicial da arbitragem (Portugal, França, Inglaterra e Estados Unidos). Por fim, os temas escolhidos são analisados à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras, com inserções colhidas do estudo do direito comparado a fim de bem analisar a problemática.
Nome
AÇAO ANULATORIA DA SENTENÇA ARBITRAL: ASPECTOS E LIMITES
CodBarra
9788567426075
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
03/04/2014
Páginas
215
Peso
280,00
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