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Ao longo de sua história, o embate entre autoridade e liberdade, por razões óbvias, dominou as investigações do Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia sobre o tema no Brasil, com enfoque em uma de suas modalidades mais relevantes para o crescimento econômico e ampliação da infraestrutura no país, a subvenção. Após discorrer com argúcia sobre assuntos vitais, o autor desvenda com ineditismo e sob perspectiva dogmática, a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro. Para o autor, a subvenção caracteriza-se por um prestação pecuniária do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público. Dentre os variados assuntos que aborda com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revoga-la a qualquer tempo.
Nome
A SUBVENÇAO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
CodBarra
9788569220022
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
27/08/2015
Páginas
192
Peso
324,00
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