Esta obra é um oportuno complemento a Código ou Vade Mecum (para ser neles encartada) com a atualização dos textos em virtude da edição da Lei n. 12.406, de 4 de Maio de 2011 que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, à fiança, à liberdade provisória e às demais medidas cautelares.

É também uma excelente atualização para o estudo das novas medidas em vigor, com comentários dos artigos alterados ou introduzidos no CPP, dando uma visão muito prática e facilitada da nova sistemática para todos os que precisem estar em dia com a matéria.