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A principal contribuição desse livro é apontar o fundamento moral das escolhas orçamentárias no âmbito do sistema de planejamento e orçamento governamental e indicar que o controle externo de legitimidade do gasto público constitui um método de leitura moral das escolhas orçamentárias exercidas pelos governantes e governados no ciclo orçamentário. É que a legitimidade do dispêndio público, em sua dimensão material, possui caráter ético-moral, porquanto, implica a realização de valores, fins, objetivos e propósitos, ou seja, expressa o mérito da alocação dos recursos governamentais. A relevância da obra está na própria essência da legitimidade como critério orientador das escolhas públicas, notadamente quando se presume que elas são feitas em ambiente de forte pressão de escassez de recursos e de conflitos de interesses na sociedade.
Nome
A LEGITIMIDADE DO GASTO GOVERNAMENTAL NO BRASIL: AS CONDIÇOES DE POSSIBILIDADE DO CONTROLE EXTERNO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO APOS A CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988
CodBarra
9786555500400
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
01/11/2020
Páginas
322
Peso
20,00
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