O fenômeno das ocupações urbanas informais, amplamente difundido nas cidades brasileiras, precisa ser compreendido tanto na dinâmica que rege as relações sociais mantidas em assentamentos subnormais, quanto na forma como o Estado deve ser portar diante de tal fenômeno. Para investigar esse tema, foi realizada uma discussão teórica acerca dos sistemas informais de solução de conflitos, principalmente por meio de análise da teoria dos sistemas, com foco nas interações do Direito com a realidade das favelas.