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• ?Essa face mais palpável do que chamamos de defeituoso funcionamento do Estado-juiz conduz à busca incessante de meios para reverter o quadro estagnado da lentidão e, o advento do princípio constitucional da Razoável Duração do Processo pode ser traduzido na possibilidade de, ao ajuizar uma ação, a parte contar não só com uma tutela judicial justa, mas igualmente com o direito ao processo num prazo previamente determinável;
• Assim, a conformação do Poder Judiciário com os limites constitucionais toma contornos práticos, que estão concretamente abordados pelo autor Juiz André Nicolitt, na obra A duração razoável do processo, conduzindo o leitor aos desdobramentos necessários à aplicação do princípio inserido no texto da Constituição Federal como um dos direitos fundamentais do cidadão, o que, iniludivelmente, servirá de estímulo à sua efetividade.?
Nome
A DURAÇAO RAZOAVEL DO PROCESSO
CodBarra
9788520354728
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
192
Peso
384,00
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