A criptografia possui vasta aplicação nas tecnologias da comunicação e da informação usadas por indivíduos e grupos sociais nos dias atuais. Esse uso tão disseminado na era digital, com o propósito de conferir confidencialidade, autenticidade e integridade às comunicações de dados, gera uma série de repercussões jurídicas. Por consequência, debates sobre a tutela de direitos e liberdades fundamentais, e discussões de fundo regulatório de grande importância são colocados no cenário brasileiro e internacional. A obra, fruto de pesquisa e reflexão aprofundada de cada um dos autores, busca atender a necessidade de compreender e enfrentar as questões suscitadas pela criptografia e suas implicações no campo do Direito.